Decretos do Ano de 2014

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Decreto 173 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 172 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 171 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 170 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 169 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 168 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 167 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 166 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 165 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 164 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 163 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 162 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 161 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 160 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 159 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 158 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 157 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 156 A de 2014 - Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2014 e dá outras providências
Decreto 156 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 155 A de 2014 - Atualiza monetariamente o valor do IPTU sobre os imóveis cadastrados no Município por índice oficial e dá outras providências
Decreto 155 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 154 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 153 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 152 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 151 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 150 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 149 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 148 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 147 de 2014 - Altera Decreto 029 de 18 de abril de 2013, alterando composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Cedro do Abaeté - MG
Decreto 146 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 145 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 144 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 143 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 142 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 141 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 140 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 139 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 138 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 137 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 136 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 135 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 134 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 133 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 131 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 130 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 129 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 128 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 127 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 126 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 125 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 131 de 2014 - Aprova Unificação
Decreto 124 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 123 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 122 de 2014 - Designa Servidor Público
Decreto 121 de 2014 - Designa Servidor Público
Decreto 120 de 2014 - Estabelece Ponto Facultativo
Decreto 119 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 118 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 117 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 116 de 2014 - Aprova Loteamento
Decreto 115 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 114 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 113 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 112 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 111 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 110 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 109 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 108 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 107 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 105 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 104 de 2014 - Abre Créditos Suplementares
Decreto 103 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 102 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 101 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 100 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 099 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 097 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 096 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 095 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 094 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 107 de 2014
Decreto 098 de 2014 - Estabelece ponto facultativo parcial em data que menciona e dá outras providências...
Decreto 093 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 092 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 091 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 090 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 089 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 088 de 2014
Decreto 087 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 086 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 085 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 084 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 083 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 082 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 081 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 080 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 079 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 078 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 077 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 076 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 075 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 074 de 2014 - Aprova Loteamento
Decreto 073 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 072 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 071 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 070 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 069 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 068 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 067 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 066 de 2014 - Regulamenta o Processo de Fiscalização da Obrigação . . .
Decreto 065 de 2014 - Estabelece Ponto Facultativo
Decreto 064 de 2014 - Revoga Decreto 057 de 2014
Decreto 063 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 062 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 061 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 060 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 059 de 2014 - Nomeia Coordenadora da Creche
Decreto 058 de 2014 - Regulamenta a prestação de serviços e uso de máquinas
Decreto 057 de 2014 - Estabelece expediente durante os jogos da Copa
Decreto 056 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 055 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 054 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 053 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 052 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 051 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 050 de 2014 - Estabelece o regulamento para a realização da audiência pública
Decreto 049 de 2014 - Designa membros efetivos e suplentes do Conselho . . .
Decreto 048 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 047 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 046 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 045 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 044 de 2014 - Estabelece ponto facultativo em data que menciona e dá outras providências...
Decreto 043 de 2014 - Proíbe o uso, comércio e distribuição de bebidas em vasilhame de vidro dentro do Parque de Rodeios e Festas “Pedro Inácio”, e imediações
Decreto 042 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 041 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 040 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 039 de 2014 - Decreta Situação de Emergência
Decreto 038 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 037 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 036 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 035 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 034 A - 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 034 de 2014 - Aprova Desmembramento de Área Urbana
Decreto 033 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 032 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 031 de 2014 - Nomeia Diretor Escolar
Decreto 030 de 2014 - Nomeia Secretária de Finanças
Decreto 029 de 2014 - Exonera Secretário de Finanças
Decreto 028 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 027 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 026 de 2014 - Ponto Facultativo no Carnaval
Decreto 025 de 2014 - Proíbe Comércio de Bebidas Alcoólicas em Embalagens de Vidro
Decreto 024 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 023 de 2014 - Inscreve Imóvel Rural em Urbano
Decreto 022 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 021 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 020 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 019 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 018 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 017 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 016 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 015 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 014 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 013 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 012 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 011 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 010 de 2014 - Exonera Diretor Escolar
Decreto 009 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 008 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 007 de 2014 - Altera Decreto CONTUR
Decreto 006 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 005 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 004 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 003 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 002 de 2014 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 001 de 2014 - Dispõe sobre inscrições, e processo seletivo para concessão eventual de bolsas de estudos no ano de 2014 e dá outras providencias.