DECRETOS PARA O ANO DE 2014

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ADMINISTRAÇÃO 2017/2020
UMA CIDADE EM MOVIMENTO

DECRETO 173 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 172 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 171 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 170 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 169 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 168 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 167 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 166 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 165 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 164 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 163 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 162 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 161 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 160 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 159 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 158 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 157 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 156 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO . . .
DECRETO 156 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 155 - ATUALIZA MONETARIAMENTE O VALOR DO IPTU . . .
DECRETO 155 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 154 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 153 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 152 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 151 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 150 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 149 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 148 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 147 - ALTERA DECRETO 029 DE 18 DE ABRIL DE 2013 . . .
DECRETO 146 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 145 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 144 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 143 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 142 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 141 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 140 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 139 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 138 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 137 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 136 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 135 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 134 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 133 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 131 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 130 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 129 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 128 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 127 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 126 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 125 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 131 - APROVA UNIFICAÇÃO . . .
DECRETO 124 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 123 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 122 - DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO . . .
DECRETO 121 - DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO . . .
DECRETO 120 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO . . .
DECRETO 119 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 118 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 117 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 116 - APROVA LOTEAMENTO . . .
DECRETO 115 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 114 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 113 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 112 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 111 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 110 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 109 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 108 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 107 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 105 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 104 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 103- ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 102 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 101 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 100 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 099 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 097 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 096 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 095 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 094 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 107 - DÁ NOME A VIAS PÚBLICAS . . .
DECRETO 098 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO . . .
DECRETO 093 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 092 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 091 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 090 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 089 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 088 - PROÍBE A POSSE, CONSUMO, COMÉRCIO . . .
DECRETO 087 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 086 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 085 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 084 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 083 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 082 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 081 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 080 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 079 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 078 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 077 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 076 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 075 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 074 - APROVA LOTEAMENTO . . .
DECRETO 073 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 072 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 071 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 070 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 069 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 068 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 067 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 066 - REGULAMENTA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO . . .
DECRETO 065 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO . . .
DECRETO 064 - REVOGA DECRETO 057 DE 2014 . . .
DECRETO 063 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 062 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 061 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 060 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 059 - NOMEIA COORDENADORA DA CRECHE . . .
DECRETO 058 - REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E USO . . .
DECRETO 057 - ESTABELECE EXPEDIENTE DURANTE OS JOGOS . . .
DECRETO 056 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 055 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 054 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 053 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 052 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 051 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 050 - ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO . . .
DECRETO 049* - DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO . . .
DECRETO 048 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 047 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 046 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 045 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 044 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO . . .
DECRETO 043 - PROÍBE O USO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS . . .
DECRETO 042 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 041 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 040 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 039 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA . . .
DECRETO 038 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 037 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 036 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 035 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 034A - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 034 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA . . .
DECRETO 033 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 032 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 031 - NOMEIA DIRETOR ESCOLAR . . .
DECRETO 030 - NOMEIA SECRETÁRIA DE FINANÇAS . . .
DECRETO 029 - EXONERA SECRETÁRIO DE FINANÇAS . . .
DECRETO 028 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 027 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 026 - PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL . . .
DECRETO 025 - PROÍBE COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS . . .
DECRETO 024 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 023 - INSCREVE IMÓVEL RURAL EM URBANO . . .
DECRETO 022 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 020 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 019 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 018 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 017 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 016 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 015 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 014 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 013 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 012 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 011 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 010 - EXONERA DIRETOR ESCOLAR . . .
DECRETO 009 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 008 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 007 - ALTERA DECRETO CONTUR . . .
DECRETO 006 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 005 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 043 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 003 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 002 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES . . .
DECRETO 001 - DISPÕE SOBRE INSCRIÇÕES, E PROCESSO SELETIVO . . .