A transparência e o acesso à informação são pilares fundamentais da gestão pública responsável. Nesta seção, a Prefeitura de Cedro do Abaeté disponibiliza legislações e publicações gerais de interesse da sociedade, incluindo documentos oriundos de órgãos de controle e fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais instituições competentes.

Nosso objetivo é garantir que cidadãos, servidores públicos e demais interessados tenham acesso fácil e organizado a normas, resoluções, acórdãos, orientações técnicas e outros documentos que orientam a administração pública municipal. A consulta a essas informações fortalece o controle social e contribui para uma gestão mais eficiente, ética e participativa.

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