Rua Coronel José Lobato, 879 - Cedro do Abaeté/MG
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Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
Publicado em: 30/10/2023
Número: 372/2023
Categoria: Lei
DonwloadRatifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.
Publicado em: 14/09/2023
Número: 370/2023
Categoria: Lei
DonwloadDispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024
Publicado em: 03/07/2023
Número: 369/2023
Categoria: Lei
DonwloadDisciplina a participação do Município de Cedro do Abaeté em consórcio público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções
Publicado em: 16/05/2023
Número: 368/2023
Categoria: Lei
DonwloadAutoriza o Executivo a lotar Servidor Municipal, ou Estagiário, junto à 141ª Companhia, do 7º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais
Publicado em: 03/07/2023
Número: 367/2023
Categoria: Lei
DonwloadDispões sobre a recomposição de subsídios dos cargos de prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cedro de Abaeté, e dá outras providências.
Publicado em: 23/03/2023
Número: 366/2023
Categoria: Lei
DonwloadConcede reajuste no vencimento básico dos cargos da estrutura administrativa do Executiva Municipal, à exceção de agentes políticos, e dá outras providências.
Publicado em: 23/03/2023
Número: 365/2023
Categoria: Lei
DonwloadAprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Publicado em: 23/11/2023
Número: 139/2023
Categoria: Decreto
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