Rua Coronel José Lobato, 879 - Cedro do Abaeté/MG
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DECRETO Nº 076 2026 Institui a Tabela Referencial de Valores para a prestação de serviços médicos especializados
Publicado em: 02/09/2026
Número: 76/2026
Categoria: Decreto
DonwloadPORTARIA Nº 050 2026 Concede licença sem vencimento a servidora, e dá outras providências_ VALÉRIA AVELAR
Publicado em: 01/09/2026
Número: 50/2026
Categoria: Portaria
DonwloadPORTARIA Nº 049 2026 Concede licença sem vencimento a servidora, e dá outras providências_ BRUNA APARECIDA DE SOUSA
Publicado em: 01/09/2026
Número: 49/2026
Categoria: Portaria
DonwloadPORTARIA Nº 048 2026 Dispõe sobre remanejamento de servidora e dá outras providências
Publicado em: 31/08/2026
Número: 48/2026
Categoria: Portaria
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 425 2026 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3452021 dá outras providências
Publicado em: 28/08/2026
Número: 425/2026
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 424 2026 Dispõe sobre as diretrizes para o Projeto Educação Nota 10 e dá outras providências
Publicado em: 28/08/2026
Número: 424/2026
Categoria: Lei
DonwloadLEI COMPLEMENTAR Nº 047 2026 Altera a Lei Municipal nº.91995 e dá outras providências
Publicado em: 28/08/2026
Número: 47/2026
Categoria: Lei Complementar
DonwloadPORTARIA Nº 047 2026 Exonera servidor por concessão de aposentadoria, e dá outras providências
Publicado em: 28/08/2026
Número: 47/2026
Categoria: Portaria
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