Rua Coronel José Lobato, 879 - Cedro do Abaeté/MG
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LEI MUNICIPAL Nº 421 2026 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Cedro do Abaeté MG e dá outras providências
Publicado em: 19/03/2026
Número: 421/2026
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 420 2026 Altera a Lei Municipal nº 352 2021 e dá outras providências
Publicado em: 19/03/2026
Número: 420/2026
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 419 2026 Dispõe sobre a revisão e reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Cedro do Abaeté-MG, e dá outras providências
Publicado em: 19/03/2026
Número: 419/2026
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 418 2026 Altera a Lei Municipal nº 256 2014 e dá outras providências
Publicado em: 19/03/2026
Número: 418/2026
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 417 2026 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cedro do AbaetéMG e autoriza a abertura de crédito adicional especial
Publicado em: 13/03/2026
Número: 417/2026
Categoria: Lei
DonwloadLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 046 2026 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 30 2019 e dá outras providências
Publicado em: 18/03/2026
Número: 46/2026
Categoria: Lei
DonwloadLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045 2026 Altera a Lei Municipal nº 9 1995 e dá outras providências
Publicado em: 18/03/2026
Número: 45/2026
Categoria: Lei
DonwloadLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044 2026 Dispõe sobre o Organograma da Estrutura da Administração Municipal
Publicado em: 18/03/2026
Número: 44/2026
Categoria: Lei
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