Rua Coronel José Lobato, 879 - Cedro do Abaeté/MG
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LEI MUNICIPAL Nº 402 2025 Dispõe sobre a implementação da jornada em tempo integral na rede municipal de ensino público
Publicado em: 13/06/2025
Número: 402/2025
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 401 2025 Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2025
Publicado em: 13/06/2025
Número: 401/2025
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 400 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências
Publicado em: 13/06/2025
Número: 400/2025
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 399 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 291 2017 e dá outras providências
Publicado em: 12/05/2025
Número: 399/2025
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 398 2025 Dispõe sobre os critérios para concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Publicado em: 12/05/2025
Número: 398/2025
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 397 2025 Regulamenta o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifícios
Publicado em: 10/04/2025
Número: 397/2025
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 396 2025 Dispõe sobre revisão geral de vencimentos no plano de cargos e salários do Poder Legislativo e dá outras providências
Publicado em: 25/03/2025
Número: 396/2025
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 395 2025 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Cedro do AbaetéMG, e dá outras providências
Publicado em: 25/03/2025
Número: 395/2025
Categoria: Lei
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