Rua Coronel José Lobato, 879 - Cedro do Abaeté/MG
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DECRETO Nº 065 2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 374, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi
Publicado em: 02/07/2026
Número: 65/2026
Categoria: Decreto
DonwloadDECRETO Nº 061 2026 Dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença-prêmio vencidas dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Publicado em: 02/07/2026
Número: 61/2026
Categoria: Decreto
DonwloadDECRETO Nº 058 2026 Nomeia Ouvidor Municipal e dá outras providências
Publicado em: 01/07/2026
Número: 58/2026
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DonwloadDECRETO Nº 057 2026 Designa servidor para gestão de plataforma Fala.BR e SIC e dá outras providências
Publicado em: 01/07/2026
Número: 57/2026
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DonwloadDECRETO Nº 056 2026 Exonera ocupante para cargo de provimento em comissão e dá outras providências - Laura Borges
Publicado em: 30/06/2026
Número: 56/2026
Categoria: Decreto
DonwloadDECRETO Nº 055 2026 Estabelece expediente especial no serviço público municipal em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providê
Publicado em: 26/06/2026
Número: 55/2026
Categoria: Decreto
DonwloadDECRETO Nº 054 2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Monitoramento, Avaliação e elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Cedro do Abaet
Publicado em: 24/06/2026
Número: 54/2026
Categoria: Decreto
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 423 2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências
Publicado em: 22/06/2026
Número: 423/2026
Categoria: Lei
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