O Município de Cedro do Abaeté-MG, torna pública a realização do Processo de Seleção Democrática para o Provimento de Cargos em Comissão de Diretores Escolares da Rede Pública Municipal de Cedro do Abaeté-MG, conforme e mediante as condições estabelecidas neste edital, observando os termos da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o artigo 212-A da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal nº 030, de 05 de junho de 2019 e Decreto Municipal nº 092, de 11 de setembro de 2024.